segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Assembleia Municipal de 30 de Setembro

Nesta sessão há a registar a aprovação da Taxa de IMI para 2011. Por proposta do Executivo municipal, a Taxa de IMI para 2011 ficou estabelecida no seu limite máximo legal, tal como aconteceu no ano de 2010. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do PS, tendo votado contra a proposta os deputados do CDS-PP e restante oposição. Da parte do Grupo Municipal do CDS-PP foi defendida a necessidade de uma Autarquia Amiga do Contribuinte, que evite o tipo de gestão assente na cobrança de taxas máximas, e que seja solidária com as famílias e as empresas do nosso concelho. Infelizmente não se conseguiu impedir esta decisão.
Foram ainda aprovados, entre outros documentos, vários Regulamentos Municipais, nomeadamente da Creche da Câmara Municipal de Mafra, dos Serviços de Apoio à Família no Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo, da Descarga de Águas Residuais Industriais e ainda o Regulamento de Publicidade.
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