segunda-feira, 12 de abril de 2010
Resultados do Conselho Distrital
Foi participado e produtivo o Conselho Distrital de Lisboa que decorreu em Queluz (sede da concelhia de Sintra) no último sábado. Para além dos Planos de Actividades de vários departamentos da estrutura distrital e outras questões de organização interna, destaque para a aprovação do Prémio Luís Pedro Mota Soares (e respectivo Regulamento), que será entregue anualmente à melhor Concelhia do Distrito de Lisboa. Por melhor concelhia entenda-se a concelhia que mais actividades realizar, intervenção política tiver e militantes filiar.
Segiu-se um participado debate sobre o tema Imigração - Que Políticas?, em que várias foram as propostas e posições sobre o assunto. Tiago Nunes interviu, em nome da concelhia de Mafra, defendendo um modelo de quotas flexíveis para a entrada de imigrantes, flexível consoante vários indicadores socio-económicos do país (taxa de desemprego, crescimento da economia, ...). Defendeu também uma Política de Integração dos imigrantes no país assente em vários pilares, como a integração no mercado de trabalho e o conhecimento da Língua Portuguesa entre outros.
Já em nome da Concelhia da Amadora falou João Simões, que defendeu o valor do Multiculturalismo, entendendo que este é enriquecedor para o país em detrimento de políticas de integração.
Várias outras questões foram levantadas pelo conselheiros presentes, como o papel dos imigrantes no rejuvenescimento da população nacional e como estimuladores da economia ao engrossarem o mercado interno (para o qual está dirigida a maior parte das empresas nacionais). Colocou-se ainda a questão: como integrar os imigrantes que não se querem integrar (caso das comunidades de imigrantes chineses, entre outras)?
Conclui-se assim que no distrito (e tal como é apanágio da JP desde sempre) há alguma diversidade de opiniões e abertura para o debate de ideias.
No final do Conselho distrital foi ainda votada uma moção apresentada pela concelhia da Amadora defendendo o fim da imunidade parlamentar concedida aos deputados. Entendem os proponentes da moção que, a bem da dignificação da política e da classe política e com vista ao mais rápido esclarecimento de dúvidas que possam existir sobre algum deputado da Nação, deixe de ser necessária a autorização da Assembleia da República para se constituirem os deputados como declarantes ou arguidos em processos judiciais.
Foi aprovada por maioria, com alguns votos contra e bastantes abstenções. O elevado nível de abstenções deveu-se às dúvidas de muitos conselheiros sobre os benefícios desta proposta num país com uma justiça tão lenta, entre outras questões. É uma declaração de intenções que será devidamente encaminhada para o Grupo Parlamentar do CDS.
Resta deixar uma palavra de apreço à Concelhia de Sintra da JP que, mais uma vez, nos recebeu muito bem e primou pela qualidade da organização.
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